Termos de Uso - JumpLink

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma JumpLink ("Plataforma", "Servico", "nos"), voce ("Usuario", "voce") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso nao concorde com qualquer disposicao aqui estabelecida, voce nao devera utilizar nossos servicos.

A utilizacao da Plataforma implica na aceitacao automatica e irrestrita de todas as condicoes aqui descritas, bem como de nossa Politica de Privacidade e Politica de LGPD.

2. Descricao do Servico

O JumpLink e uma plataforma de criacao de paginas de links personalizadas (biolinks/cards de marketing) que permite aos usuarios criar, gerenciar e compartilhar suas informacoes de contato, redes sociais e links de forma centralizada.

3. Conteudo Proibido - Blacklist

E EXPRESSAMENTE PROIBIDO utilizar a plataforma JumpLink para criar, hospedar, promover, divulgar ou compartilhar qualquer conteudo relacionado a:

3.1. Conteudo Ilegal e Criminoso:

Trafico, venda, distribuicao ou promocao de drogas ilicitas e substancias controladas
Venda de medicamentos sem prescricao ou de forma irregular
Comercializacao de armas de fogo, municoes ou explosivos
Lavagem de dinheiro ou atividades financeiras ilegais
Pirataria, falsificacao de produtos ou violacao de direitos autorais
Fraudes, golpes, esquemas de piramide ou Ponzi
Roubo de identidade ou phishing

3.2. Conteudo Adulto e Pornografico:

Pornografia em qualquer formato (imagens, videos, textos, links)
Conteudo sexualmente explicito ou sugestivo
Servicos de acompanhantes ou prostituicao
Pornografia infantil ou exploracao sexual de menores (crime federal)
Conteudo de nudez nao consensual ou "revenge porn"
Promocao de fetiches extremos ou conteudo BDSM explicito

3.3. Bebidas Alcoolicas e Tabaco:

Venda direta de bebidas alcoolicas sem licenca apropriada
Promocao de consumo de alcool para menores de idade
Venda de cigarros, charutos, tabaco ou produtos derivados
Promocao de cigarros eletronicos (vapes) ou similares
Qualquer conteudo que incentive o consumo de alcool ou tabaco por menores

3.4. Discurso de Odio e Discriminacao:

Racismo, xenofobia, homofobia, transfobia ou qualquer forma de discriminacao
Incitacao a violencia contra grupos ou individuos
Apologia ao nazismo, fascismo ou regimes totalitarios
Bullying, assedio ou perseguicao online
Difamacao, calunia ou injuria
Terrorismo ou apologia a atos terroristas

3.5. Outros Conteudos Proibidos:

Jogos de azar ilegais ou apostas nao regulamentadas
Venda de dados pessoais ou informacoes privadas de terceiros
Malware, virus, spyware ou qualquer software malicioso
Spam, phishing ou tecnicas de engenharia social
Conteudo que viole a privacidade de terceiros
Falsas alegacoes medicas ou promocao de tratamentos nao comprovados
Desinformacao intencional (fake news) que cause danos

4. Responsabilidade do Usuario

O Usuario e o UNICO E EXCLUSIVO RESPONSAVEL por todo o conteudo que publicar, compartilhar ou vincular atraves da plataforma JumpLink. Ao utilizar nossos servicos, o Usuario declara e garante que:

Possui capacidade legal para aceitar estes Termos (maior de 18 anos ou emancipado)
Todo conteudo publicado e de sua autoria ou possui autorizacao para uso
Nao violara nenhuma lei federal, estadual ou municipal aplicavel
Nao utilizara a plataforma para fins ilegais ou nao autorizados
Mantera suas credenciais de acesso em sigilo e seguranca
Fornecera informacoes verdadeiras e atualizadas no cadastro

5. Isencao de Responsabilidade

O JumpLink, seus criadores, administradores, funcionarios e parceiros NAO SE RESPONSABILIZAM por:

Qualquer conteudo publicado pelos usuarios da plataforma
Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma
Acoes ou omissoes de usuarios que violem estes Termos
Perdas financeiras, de dados ou de reputacao dos usuarios
Interrupcoes, falhas tecnicas ou indisponibilidade do servico
Atos de terceiros que acessem conteudo publicado na plataforma
Uso indevido das informacoes publicadas pelos usuarios

O Usuario reconhece que utiliza a plataforma por sua propria conta e risco, isentando integralmente o JumpLink e seus criadores de qualquer responsabilidade civil ou criminal decorrente de suas acoes.

6. Penalidades e Sancoes

O descumprimento destes Termos de Uso podera resultar nas seguintes penalidades, a criterio exclusivo do JumpLink:

Advertencia: Notificacao formal sobre a violacao
Suspensao temporaria: Bloqueio do acesso por periodo determinado
Remocao de conteudo: Exclusao imediata de material que viole estes Termos
Banimento permanente: Exclusao definitiva da conta sem direito a reembolso
Denuncia as autoridades: Comunicacao a policia e orgaos competentes em casos de crimes
Acoes judiciais: Medidas legais cabiveis para reparacao de danos

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo da plataforma JumpLink, incluindo mas nao limitado a logotipos, marcas, textos, imagens, codigos e design, e de propriedade exclusiva do JumpLink ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

O Usuario mantem a propriedade de seu conteudo, mas concede ao JumpLink uma licenca nao exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, exibir e distribuir esse conteudo conforme necessario para a operacao do servico.

8. Modificacoes dos Termos

O JumpLink reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicacao da versao atualizada na plataforma. O uso continuado do servico apos as modificacoes constitui aceitacao dos novos termos.

9. Legislacao Aplicavel e Foro

Estes Termos de Uso sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Qualquer disputa sera submetida ao foro da comarca de domicilio do JumpLink, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para duvidas, sugestoes ou denuncias relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato atraves do e-mail: contato@jumplink.com.br

Ao utilizar o JumpLink, voce declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.